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Todos os prazos, os dois países

Cada obrigação com quem precisa entregar, o que acontece se perder e o link para a fonte oficial. Marque as que valem para você e receba no seu calendário.

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Não sabe quais obrigações são suas?

Quatro perguntas. A cada resposta, os prazos que valem para você vão aparecendo. Nenhum dado pessoal até o fim.

Todas as obrigações, uma a uma

Toque em uma obrigação para ver quem entrega, o que acontece ao perder o prazo e a fonte oficial.

  1. US Data variável Renovação do agente registrado Registered Agent
    Quem entrega
    Toda empresa americana precisa manter um agente registrado no estado. A renovação corre pela data de contratação, não por uma data do calendário.
    Se perder o prazo
    Sem agente registrado a empresa fica sem endereço legal para receber citação, e o estado pode revogar o registro. Como a data é sua, ela não entra no arquivo de calendário.

    Esta obrigação não tem data fixa e por isso não entra no arquivo de calendário. Confirme a data do seu caso.

  2. US 15 JAN Estimativa do 4º trimestre 1040-ES
    Quem entrega
    Quem paga imposto estimado nos EUA: autônomo, sócio de pass-through, renda sem retenção.
    Se perder o prazo
    Juros e multa por pagamento insuficiente, calculados por trimestre em atraso.
  3. US 01 MAR Annual report e franchise tax em Delaware DE Annual Report
    Quem entrega
    Corporações domésticas registradas em Delaware. Corporação estrangeira entrega até 30 de junho, e LLC tem prazo próprio.
    Se perder o prazo
    Multa fixa mais juros mensais sobre o débito, e a empresa perde o status de boa situação no estado.
  4. US 15 MAR Partnerships e S-Corps 1065 · 1120-S
    Quem entrega
    Partnerships e S corporations com ano fiscal coincidente com o ano civil.
    Se perder o prazo
    Multa por atraso calculada por sócio e por mês de atraso, mesmo sem imposto devido.
  5. BR 31 MAR Declaração do Simples Nacional DEFIS
    Quem entrega
    Empresas optantes pelo Simples Nacional, mesmo sem faturamento no ano.
    Se perder o prazo
    Multa por atraso e impedimento de gerar o documento de arrecadação do regime.
  6. BR 05 ABR Capitais brasileiros no exterior CBE
    Quem entrega
    Residente no Brasil com ativos no exterior acima do limite anual definido pelo Banco Central.
    Se perder o prazo
    Multa aplicada pelo Banco Central, graduada conforme o atraso e a informação prestada.
  7. US 15 ABR Pessoa física, C-Corp e FBAR 1040 · 1120
    Quem entrega
    Pessoa física sujeita à tributação americana, C corporations e quem tem conta no exterior sujeita ao FBAR.
    Se perder o prazo
    Multa por atraso na entrega e no pagamento, mais juros. O FBAR tem penalidade própria.
  8. US 15 ABR Estimativa do 1º trimestre 1040-ES Q1
    Quem entrega
    Quem paga imposto estimado nos EUA sobre a renda de janeiro a março.
    Se perder o prazo
    Juros e multa por pagamento insuficiente, contados a partir desta data.
  9. US Data variável Annual report do seu estado Annual Report
    Quem entrega
    Toda empresa registrada num estado americano. A data muda conforme o estado e o tipo de empresa: Delaware cobra de corporação em 1º de março, Wyoming usa o mês de aniversário da constituição.
    Se perder o prazo
    A empresa perde o status de boa situação, e a persistência leva à dissolução administrativa. Confirme a data do seu estado: por não ser fixa, ela não entra no arquivo de calendário.

    Esta obrigação não tem data fixa e por isso não entra no arquivo de calendário. Confirme a data do seu caso.

  10. BR 31 MAI Imposto de renda pessoa física DIRPF
    Quem entrega
    Pessoa física residente fiscal no Brasil que se enquadre nas regras de obrigatoriedade do ano.
    Se perder o prazo
    Multa mínima por atraso, e a pendência afeta a regularidade cadastral no CPF.
  11. US 15 JUN Prorrogação automática de quem mora fora 1040 · abroad
    Quem entrega
    Quem é tributado nos EUA e tinha residência fora do país na data original.
    Se perder o prazo
    A prorrogação é só de entrega. O imposto continua contando juros desde abril.
  12. US 15 JUN Estimativa do 2º trimestre 1040-ES Q2
    Quem entrega
    Quem paga imposto estimado nos EUA sobre a renda de abril e maio.
    Se perder o prazo
    Juros e multa por pagamento insuficiente, contados a partir desta data.
  13. BR 30 JUN Escrituração contábil digital ECD
    Quem entrega
    Pessoas jurídicas obrigadas à escrituração contábil digital, conforme o regime tributário.
    Se perder o prazo
    Multa por atraso na entrega, calculada por mês-calendário ou fração.
  14. BR 31 JUL Escrituração contábil fiscal ECF
    Quem entrega
    Pessoas jurídicas em geral, inclusive imunes e isentas, com as exceções previstas.
    Se perder o prazo
    Multa por atraso na entrega, com valores diferentes conforme o regime de apuração.
  15. US 15 SET Prazo estendido de partnerships e S-Corps 7004
    Quem entrega
    Partnerships e S corporations que pediram prorrogação pelo Form 7004.
    Se perder o prazo
    Fim da prorrogação. A partir daqui a multa por atraso volta a correr por sócio e por mês.
  16. US 15 SET Estimativa do 3º trimestre 1040-ES Q3
    Quem entrega
    Quem paga imposto estimado nos EUA sobre a renda de junho a agosto.
    Se perder o prazo
    Juros e multa por pagamento insuficiente, contados a partir desta data.
  17. US 15 OUT Prazo estendido da pessoa física e do FBAR 4868 · FBAR
    Quem entrega
    Pessoa física que pediu prorrogação pelo Form 4868, e quem entrega FBAR.
    Se perder o prazo
    Último prazo do ano. Depois dele não há mais prorrogação disponível.
  18. BR 31 DEZ Lucro de controlada no exterior Lei 14.754
    Quem entrega
    Residente fiscal no Brasil que controla empresa no exterior enquadrada nas condições da lei.
    Se perder o prazo
    O lucro é considerado disponibilizado em 31 de dezembro e tributado a 15%, mesmo sem distribuição. Quem raciocina com a regra anterior erra o ano e o valor.

Datas de referência do calendário ordinário. Prorrogações e regimes especiais mudam esses prazos, e é exatamente por isso que alguém precisa acompanhar.

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